O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) o pacote de projetos que visam alterar pelo menos 14 leis em vigor. Um dos principais pontos da proposta é o combate a organizações criminosas, como PCC, Comendo Vermelho e milícias, citados nominalmente no pacote.

Os grupos seriam expressamente mencionados em lei como exemplos para descrever uma organização criminosa. Moro envolveu na proposta os códigos penal, processual e eleitoral. O ex-juiz federal quer criminalizar a prática de caixa dois e fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva.

No campo penal, o texto prevê a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri. O pacote ainda inclui um sistema mais rigoroso para as “saídas de presos”. Não poderão sair da prisão os condenados por crimes hediondos, tortura e terrorismo, salvo duas exceções: audiências judiciais e falecimento de parente próximo.

O texto de Sergio Moro foi enviado à Casa Civil na última sexta-feira (1º) para ajustes finais e foi apresentado nesta segunda-feira (4) a governadores, secretários de Segurança Pública e outros representantes de 24 Estados e do Distrito Federal.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou do lançamento do projeto de lei e colocou a estrutura do Estado à disposição para implantar as medidas no Paraná. Ratinho Junior elogiou a iniciativa de debater a proposta e ressaltou a importância das medidas. (Ouça o áudio abaixo)

O texto já havia sido apresentado e discutido pelo ministro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e está na Casa Civil para análise e envio ao Congresso Nacional.

Fonte: Com informações Agência do Rádio e AEN