O Brasil possui 2.796 obras paralisadas. Os dados são do estudo Grandes obras paradas: como enfrentar o problema, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Desse total, 517 são referentes ao setor de infraestrutura e já custaram 10 bilhões e 700 mil reais. Entre as principais razões para a interrupção de obras estão problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias/financeiras.

Para evitar que situações de paralisações continuem acontecendo pelo Brasil, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.814 de 2017. O PL em questão pretende regular a alienação e a concessão de direito real de uso de bens; compras, locações, concessões e permissões de uso de bens públicos e prestação de serviços.

Para o deputado federal Edmar Arruda (PSD-PR) a aprovação da lei de licitações garantirá mais qualidade nas entregas e evitará a paralisação de obras pelo país. (Ouça o áudio Edmar Arruda abaixo)

Ainda de acordo com as alterações propostas, os processos de licitação para obras ou compra de equipamentos na administração pública podem se tornar menos burocráticos.

Para o deputado federal Evandro Roman, do PSD, do Paraná, a atual Lei 8.666/1993, que rege as licitações, não atende mais às necessidades do setor público e precisa ser atualizada. (Ouça o áudio Evandro Roman abaixo)

O texto do projeto de lei é de autoria do Senado Federal e foi apensado a outro PL, o 1.292 de 1995. Atualmente a matéria aguarda para ser discutida na comissão especial da Câmara que trata do tema.

Se aprovada pelos deputados, a matéria segue para votação no Senado. Caso os senadores aprovem a medida sem alteração no texto, ela é enviada para sanção presidencial.

Se o projeto em questão for de fato aprovado, as obras orçadas acima de R$ 100 milhões teriam a obrigatoriedade de contratar um seguro de 30% do valor estipulado na licitação. No caso das demais obras, serviços e fornecimentos de bens, o seguro seria de 20%.

Fonte: Com informações Agência do Rádio