O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, também conhecido como LOAS, é um benefício mensal no valor de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade - garantido na Constituição Federal. Para ter direito, a renda da família não pode ser maior do que ¼ do salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 238,50. No caso das pessoas com deficiência é necessária ainda uma avaliação por meio de uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), André Veras, responsável pela coordenação do benefício, ressalta que para solicitar e receber o BPC não é necessário pagar pelos serviços de intermediários. (Ouça o áudio André Veras 1)

Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC. No entanto, diferente da aposentadoria, esse benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. É possível receber o Bolsa Família junto com o BPC, desde que a renda da família se enquadre nas regras do programa, conforme explica o diretor André Veras. (Ouça o áudio André Veras 2)

Para mais informações, o idoso, a pessoa com deficiência ou algum familiar deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social, o Cras, mais próximo de casa. Depois disso, é preciso agendar um atendimento pelo telefone 135 para apresentar a documentação ao INSS. A ligação é gratuita. A pessoa que solicitou o benefício receberá uma carta do INSS informando se receberá ou não o BPC.

Fonte: Com informações MDS