Uma nova iniciativa parlamentar, registrada como Indicação 37/2026 e apresentada durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu nesta segunda-feira (30), busca a criação de uma comissão específica para a avaliação de imóveis no município. A proposta, de autoria do vereador Raulique Farias (MDB), solicita que o Poder Executivo viabilize um mecanismo para que o cidadão possa questionar o valor venal atribuído à propriedade, que serve como base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A iniciativa surge após mudanças na legislação local que alteraram a forma de tributação. Embora a alíquota tenha sido reduzida de 2,5% para 1%, o cálculo passou a incidir sobre o valor venal real do imóvel, o que gerou debates na comunidade. Segundo o parlamentar, a comissão é necessária para garantir justiça fiscal e evitar avaliações que não correspondam à realidade do mercado.

O autor da indicação explicou que a revisão é um direito do contribuinte que não concordar com a estimativa da prefeitura. "Eu tenho um imóvel que vale R$ 1 milhão, mas foi avaliado em R$ 1,5 milhão. Eu não concordo com a avaliação. Essa comissão de avaliação vai até o imóvel para ver se realmente vale isso ou menos ainda. Essa criação é necessária porque muitas pessoas não vão concordar com o valor atribuído", afirmou Farias.

Durante a sessão, realizada às 16h, o vereador também esclareceu que a atualização dos valores venais é uma exigência legal para evitar a renúncia de receita, o que impediria o município de receber recursos estaduais e federais. "O executivo precisava fazer isso porque, se não o fizesse, partiria do princípio da recusa de receita. Quem tem renúncia de receita não pode pedir verba para o estado ou para o governo federal", pontuou.

Farias ressaltou que, embora a Câmara tenha aprovado a redução da alíquota anteriormente, faltou uma divulgação mais ampla sobre o impacto no valor base dos imóveis. "Quando foi votada essa nova lei, a alíquota baixou e todo mundo ficou feliz. Só que ninguém ficou atento que seria em cima do valor venal. Estou falando com os ouvintes para que fiquem atentos: quem não entender que o imóvel vale o que foi cobrado, deve pedir à tributação uma reavaliação", concluiu o vereador.

Fonte: Costa Oeste News