Alterações na legislação de trânsito e a implementação de novas tecnologias de fiscalização geram dúvidas. Em entrevista ao Costa Oeste News, o bacharel em Direito e empresário Nelson Rubens de Almeida detalhou critérios para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e alertou sobre erros em sistemas automatizados.

Ex-chefe da Ciretran de Medianeira, Almeida explicou que o acúmulo de pontos no prontuário varia conforme a gravidade das infrações em 12 meses. O limite oscila entre 20, 30 ou 40 pontos.

"Se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses, o limite cai para 20 pontos. Se tiver apenas uma, o limite é de 30. Já para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima, o teto chega aos 40 pontos", afirmou o empresário.

Motoristas profissionais

Condutores com atividade remunerada (EAR) seguem regra distinta. Para a categoria, o limite é fixo.

"A medida beneficia quem trabalha com o veículo. O limite permanece em 40 pontos mesmo com infrações gravíssimas no prontuário", destacou.

Radares inteligentes e erros de leitura

A instalação de medidores de velocidade na BR-277, que calculam a média de tempo no trajeto, exige cuidado. Almeida apontou que os sistemas não são infalíveis.

"Muitas vezes o sensor faz a leitura errada da placa. Um 'L' pode ser confundido com um 'O', ou um '1' com um 'I'. A falha no mecanismo fundamenta a defesa técnica para evitar que o condutor sofra processo injusto de suspensão ou cassação", pontuou.

Direito à defesa

O especialista indicou o monitoramento da carteira digital e a busca por auxílio técnico diante de notificações. O foco é garantir a continuidade do direito de dirigir perante falhas processuais.

"O lema é: não fique sem dirigir. Muitas vezes o cidadão não sabe a quem recorrer, e o trabalho busca a aplicação da legislação vigente para proteger o condutor", concluiu.

A Triunfo Assessoria, com sede em Medianeira, atua com recursos administrativos em âmbito nacional para casos de habilitação suspensa ou cassada.

Fonte: Costa Oeste News