A 39ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, realizada nesta segunda-feira (10), às 16h, colocou em discussão uma pauta robusta com diversas propostas do Poder Executivo e da Câmara. Entre os destaques, estão a segunda votação de projetos importantes, como a regulamentação do cálculo de tributos imobiliários e a reforma na estrutura administrativa, além da criação de um programa de café da manhã para a rede municipal de ensino.

Matérias do Poder Executivo

Sete projetos do Executivo avançaram para a segunda votação, demonstrando foco em gestão e infraestrutura.

O Projeto de Lei 508/2025 disciplina a fórmula de cálculos para o Plano Genérico de Valores (PGV), visando a classificação de edificações para a cobrança de tributos imobiliários.

Em relação à administração e pessoal, o Projeto de Lei Complementar 015/2025 propõe novos ajustes na estrutura administrativa do município. Já o Projeto de Lei 507/2025 altera a legislação da Família Acolhedora, exigindo formação mínima de nível superior para o Coordenador do Programa.

A infraestrutura é contemplada pelo Projeto de Lei 511/2025, que prevê o recebimento da doação de um imóvel da União, o CMEI Olimpia Pizzolo, para regularização de reformas. Outra matéria relevante é o Projeto de Lei 512/2025, que autoriza o Termo de Fomento/Rede PR Tecnologia no valor de R$ 1.286.000,00, destinado à elaboração do Programa de Revitalização dos Arroios Pinto e Rio Leão.

A Sociedade Rural também foi pauta com o Projeto de Lei 509/2025, que celebra um termo de concessão de uso de espaço para atividades de pecuária, pequenos animais e a Casa do Criador.

Leitura e primeira votação

Na fase de leitura, foi apresentado o Projeto de Lei 513/2025, que cria o Programa Café da Manhã na Escola, com uma estimativa de investimento de R$ 673.385,18 para atender a Rede Municipal de Ensino.

Proposições da Câmara Municipal

Os vereadores apresentaram indicações voltadas para saúde, infraestrutura e segurança pública, além de uma proposta de utilidade pública.

O Projeto de Lei 506/2025, de autoria do vereador Evandro Ghellere, declara de Utilidade Pública a Associação Team Pimenta de Karatê-Do.

Na área da saúde, o vereador Juninho da Saúde propôs, na Indicação 184/2025, um convênio com Laboratório de Manipulação de Medicamentos para atender pacientes em hemodiálise.

Em infraestrutura, o vereador Lafaiete (Indicação 185/2025) sugeriu a substituição da calçada por Paver e a melhoria do ponto de ônibus em frente à Escola Municipal José Francisco Oliveira. A vereadora Juliane Dandolini (Indicação 187/2025) indicou a reforma e ampliação da cobertura da Capela do Cemitério Central.

As indicações também incluíram a construção de um Centro Esportivo no Parque de Exposições Benevenuto Verona (Vereador Adelar da Rosa, Indicação 188/2025) e a criação de um Canil para treinamento de cães vinculado à Guarda Municipal (Vereador Wando, Indicação 189/2025).

Para a economia e o meio ambiente, Evandro Ghellere (Indicação 186/2025) propôs a adesão ao convênio do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (SUSAF), e Anderson Lazzeris (Indicação 190/2025) sugeriu a instalação de uma usina Fotovoltaica para suprir a demanda energética das repartições públicas.

Fonte: Costa Oeste News