A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, realizada nesta segunda-feira (03), contou com a presença de todos os vereadores e teve um início marcado por um pedido de silêncio em homenagem aos policiais do Rio de Janeiro que perderam as vidas durante enfrentamentos ao crime organizado.

O Plenário analisou e aprovou em primeira votação uma série de projetos de autoria do Poder Executivo. Entre as propostas, o Projeto de Lei 507/2025 altera a lei do programa Família Acolhedora, exigindo que o Coordenador tenha formação mínima de nível superior. Já o Projeto de Lei 508/2025 disciplina a fórmula de cálculo (PGV) para o lançamento de tributos, classificando edificações para a cobrança imobiliária.

Outros projetos aprovados em primeira discussão incluem o Projeto de Lei 509/2025, que autoriza a concessão de uso de espaço à Sociedade Rural para atividades de pecuária, e o Projeto de Lei 511/2025, que trata da doação de um imóvel da União, o CMEI Olimpia Pizzolo, para a regularização e realização de reformas. O Projeto de Lei Complementar 015/2025 promove novos ajustes na estrutura administrativa do município.

Um dos destaques da sessão foi a leitura e primeira votação do Projeto de Lei 512/2025, que autoriza um Termo de Fomento com a Rede PR Tecnologia no valor de R$ 1.286.000,00. O objetivo é a elaboração do Programa de Revitalização dos Arroios Pinto e Leão.

Na pauta da própria Câmara, o Projeto de Lei 498/2025, de autoria de todos os edis, que regulamenta a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas nas vias urbanas, foi aprovado em segunda votação. Em primeira votação, passou o Projeto de Lei 506/2025, do vereador Evandro Ghellere, que declara de Utilidade Pública a Associação Team Pimenta de Karatê-Do. Por fim, o Requerimento 08/2025, do vereador Lafaiete, que concede Votos de Congratulações a Adelci Geny Barbiero Fenille e Mario Eusuji Kaneshigue, foi aprovado em votação única.

Fizeram uso da palavra os vereadores Raulique Farias 

e Evandro Ghellere

Fonte: Costa Oeste News