Medianeira deu um importante passo para o fortalecimento da política cultural. Foi aprovado o Sistema Municipal de Cultura, um marco que garante o pleno exercício dos direitos culturais e promove o desenvolvimento humano, social e econômico por meio da arte e da cultura.

O Sistema articula as políticas públicas de cultura em nível municipal e estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre a sociedade civil e a administração pública. Com a nova Lei, estão garantidos três instrumentos fundamentais para a política cultural local: o Conselho Municipal de Política Cultural, o Fundo Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, formando o que é chamado de “CPF da Cultura”.

O Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em sessões realizadas nos dias 30 de junho e 1º de julho. A aprovação do Sistema Municipal de Cultura habilita Medianeira a receber repasses federais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc, além de recursos do orçamento público municipal, incentivos fiscais e outras fontes de financiamento para o setor.

O próximo passo será a sanção da Lei e a realização da Conferência Municipal de Cultura, com data a ser definida. Essa etapa é essencial para garantir a participação social, reunindo o Governo Municipal e a sociedade civil — por meio de organizações culturais e segmentos sociais — para analisar a realidade cultural do município e propor diretrizes para o Plano Municipal de Cultura (PMC).

Fonte: Assessoria