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Rádio Costa Oeste
O Senado deve votar nesta quarta-feira (6) projeto de lei que legaliza a exploração de jogos de azar no país. A proposta polêmica faz parte da lista de projetos que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou na semana passada como prioritários até o início do chamado "recesso branco???, em 13 de julho, quando Renan deixará de convocar sessões deliberativas.
Jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado, de ganha ou perda de valores, depende preponderantemente da sorte. O projeto define quais jogos podem ou não ser explorados, os critérios para concessão de autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A proposta, em análise no Senado, é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. (veja detalhes do projeto abaixo)
Os defensores da proposta justificam que a legalização vai aumentar a arrecadação de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo. Já opositores ao texto, afirmam que liberar o jogo é abrir uma porta para a lavagem de dinheiro no país.
ENTENDA A PROPOSTA
Requisitos para a empresa
??? Para explorar um dos tipos de jogos, a empresa e os donos dela deverão estar em dia com a Receita Federal.
??? Os sócios não poderão ter antecedentes criminais, nem ser detentores de mandatos eletivos.
??? As empresas devem ser constituídas dentro das leis brasileiras. A sede e administração precisam estar dentro do território nacional.
??? Sempre que a premiação ultrapassar R$ 10 mil, o estabelecimento deverá informar ao governo federal o pagamento da quantia.
Cassinos
Os cassinos, que já foram permitidos no Brasil mas foram proibidos na década de 1940, no governo do militar Eurico Gaspar Dutra, incluem, por exemplo, jogos de carta, eletrônicos e roletas.
??? Deverão funcionar dentro de complexos integrados de lazer que também deverão conter ???acomodações hoteleiras de alto padrão???, restaurantes e bares, centros de compras e locais para a realização de eventos sociais e artísticos ???de grande porte???.
??? O texto também prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino, dentro do complexo de lazer, não poderá ultrapassar 10% da área total do conjunto.
??? O projeto prevê o credenciamento de, no máximo, 35 cassinos em todo o território nacional, não podendo ultrapassar o limite de três por estado.
??? Um mesmo grupo, segundo a proposta, não poderá controlar mais de três cassinos.
??? Ao credenciar um cassino, o governo federal deverá priorizar aqueles que oferecerem mais opções de entretenimento, maiores investimento e geração de empregos.
??? O credenciamento valerá por 30 anos, segundo o projeto, mas poderá ser renovado após o fim do prazo.
Bingos
Os bingos também já foram legalizados no país, mas foram proibidos em 2004 após escândalos de corrupção.
??? Segundo o projeto, as casas de bingo deverão ter capacidade mínima de 250 pessoas, e será credenciada uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes de uma cidade.
??? Municípios com menos de 150 mil habitantes terão o credenciamento de apenas uma casa de bingo.
??? A instalação de outros tipos de jogos de azar nos locais em que funcionarão os bingos não será permitida, caso o projeto se torne lei.
Jogo do bicho
??? Pela proposta, o jogo do bicho não será mais contravenção penal e passará a ser regulamentado pelas prefeituras municipais, que também ficarão responsáveis pela tributação da atividade.
Penas de até dois anos de prisão
O projeto prevê punições de detenções e multas para estabelecimentos que explorarem jogos de azar sem credenciamento, que fraudarem o resultado dos jogos ou permitirem que menores de idade façam apostas.
??? As penas vão de três meses a dois anos de prisão para os responsáveis, com pagamento de multa que deverá variar entre R$ 10 mil e R$ 500 mil.
??? Pelo texto em tramitação, a fiscalização da exploração de jogos de azar será feita pelo governo federal, mas o projeto não especifica quais mecanismos de controle atuarão sobre a atividade.
Fonte: G1
