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Carta contra a renovação do pedágio será enviada ao governador Beto Richa

  • 19/02/2016
  • Foto(s): Catve
Carta contra a renovação do pedágio será enviada ao governador Beto Richa
Entidades da região oeste do Paraná se uniram contra a renovação do contrato do pedágio. O evento é realizado na Acic (Associação Industrial de Cascavel), e contou com a participação de personalidades políticas e empresários de Cascavel.

A reunião começou às 16h30, o vice-presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, falou sobre o posicionamento da entidade. "O objetivo da campanha é trazer informações para que os setores tenham mais conhecimento para tomar alguma posição. A região Oeste é a mais prejudicada pelo fato de produzir produtos primários, é necessários que nós tomemos uma posição". 

O presidente da Coopavel, Dilvo Grolli também conversou com a reportagem. "Nós tivemos vários aditivos, mas não por interesse da sociedade, apenas por interesse político. Nós precisamos reagir com base no quanto o pedágio impacta na produção da agricultura e pecuária da nossa região".

O Deputado Estadual, Leonaldo Paranhos falou sobre a necessidade de ouvir a sociedade. "A única parte que não foi ouvida foi a sociedade. Por isso, eu defendo que um plebiscito público seja feito para ouvir os moradores além dos líderes políticos. Para que assim, nós tenhamos um pedágio com valor da média nacional, e não o mais caro do país", disse.

Outro deputado presente no evento foi Márcio Pacheco. "Vamos mostrar a força política e empresarial da região Oeste. O prejuízo é imenso para o Paraná, mas é ainda mais para a nossa região. O que vai ficar é o recado de que o Paraná não aceita a renovação do contrato", defendeu.

O coordenador da Câmara Técnica, Danilo Vendruscolo, fez a abertura dos debates. 

Homero Marchese deu o pontapé inicial nas apresentações. Ele expõe que, atualmente no país, a entidade que assume a rodovia é a empresa que se dispõe a cobrar menos. Situação que não ocorre no estado, já que o Governo do Paraná foi o responsável por dar o valor dos pedágios.

Marchese traçou um histórico desde 1997 sobre a maneira com que ocorreram as concessões. Na tentativa de combater o preço do pedágio, Marchese lembra que o governo Requião adotou uma série de medidas, porém, a situação gerou desequilíbrios que agravaram os contratos. "Atualmente, as concessões mais modernas garantem retornos para as empresas de valores inferiores a 10% do arrecadado, enquanto no Paraná este valor é e 16%", apontou.

"Em estudo realizado juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no ano de 2010, chegou-se a conclusão que os contratos paranaenses estavam desequilibrados, e favoreciam as concessionárias".

Marchese mostrou um documento publicado ontem (17), na página do DER sobre um aditivo para as concessionárias Econorte e Viapar feito no ano de 2014, com a justificativa de que o contrato estava desequilibrado e prejudicava as concessionárias. 

Outra situação que Homero falou é sobre a duplicação entre Cascavel e Campo Mourão que foi eliminada em troca da duplicação de Arapongas a Paranavaí.

Homero aponta algumas vantagens que existiriam se fosse feita uma nova licitação: "evitaria problemas que não podem ser consertados; iria garantir maior transparência, seria possível estabelecer um teto para o valor do pedágio; e garantir que as obras sejam feitas pelas empresas no início do contrato e não no fim".

O próximo a falar foi Edson Vasconcelos. que analisou a situação econômica, comentou o preço dos valores dos pedágios, questionando qual a tarifa justa. Assim como Homero, ele traz a defesa de que talvez a concessão não deva ser feita pelo Estado. E de que o DER deve funcionar como um órgão de fiscalização.

Com base comparativa com a concessionária CCR do Mato Grosso, Edson mostra o faturamento nos dois estados. Enquanto o Paraná tem um faturamento de R$ 180 mil por dia a cada 100 quilômetros, no Mato Grosso Sul, o faturamento é de R$ 111 mil na mesma quilometragem. Com a diferença de que o investimento nas rodovias do Mato Grosso é feito nos primeiros cinco anos de concessão.

Por último Dilvo Grollli comentou e exibiu a gravação feita pela CATVE durante o Show Rural, em que o Governador Beto Richa afirma que é contra a extensão dos contratos de concessão dos pedágios.

Grolli debateu a posição do produtor rural. Questionando sobre os aditivos, Dilvo pede explicações sobre quais são as justificativas para tais atos. Acima das justificativas política ele questiona quais são as justificativas em benefício do produtor do oeste.

"A arrecadação foi de R$ 179 milhões em 2010, e R$ 210 milhões em 2011. Se for pensar, todo ano aumenta a produção e aumenta a frota de carros. Se pegar estes 18% de aumento entre 2010 e 2011 e trazer para 2016, este valor será de R$ 600 milhões, e para onde este valor vai?", questiona Dilvo. Ele lembra que o cálculo é feito com base na porcentagem, já que os últimos valores das prestações de contas apresentadas no site do DER é do ano de 2011. Os anos seguintes não estão disponíveis.

Ele afirma que o custo do pedágio saindo de Foz do Iguaçu a Paranaguá, para os produtores do Oeste do Paraná é de R$ 100 milhões.

Dilvo questiona por que a concessão é feita sem licitação, sem dar oportunidade para outras empresas e sem aumentar o número de participantes? Ele questiona ainda quem são os políticos e empresários que defendem a concessão sem prestação de contas.

Dilvo Grolli afirma que o projeto de lei aprovado no Paraná, com emenda dos deputados cascavelenses, em que aparelhos contabilizarão o número de carros que trafegam em cada praça de pedágio. Ele fala sobre a importância deste aparelho, e como ele servirá para o controle de preços da concessão, em vista que contabilizará não só o fluxo de veículos, mas a quantia arrecada por cada concessionária, possibilitando chegar ao valor correto que deverá ser cobrado em cada praça de pedágio.

Uma carta aberta será entregue ao governador Beto Richa. Após a leitura do documento, apenas uma pessoa mostrou objeção, alegando que antes de descartar a renovação com as atuais concessionárias, seria necessário avaliar a oferta das mesmas para permanecerem na administração.

O coordenador da Câmara Técnica, Danilo Vendruscolo ressaltou que as negociações não estão descartadas, e que tal tópico não aparece na carta.

A carta foi aprovada com apenas a ressalva em questão.

Fonte: Catve

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