A alíquota sobre a carga tributária da cadeia do peixe do Paraná vai diminuir de 12% para 7% nas operações de saídas interestaduais que tenham como destino o estado de São Paulo, que é o principal comprador. O decreto foi assinado pelo governador Beto Richa nesta quinta-feira (23), em evento na cidade de Primeiro de Maio, na região Norte do Paraná. O governador destacou a importância da iniciativa, que terá validade até 30 de abril de 2019, para proteger e estimular a produção paranaense. Ele explicou que o decreto atende a demanda de pescadores e comerciantes de peixes.

O decreto tem base na Lei 14.160, de 2003, que dá compensação fiscal ao contribuinte que se julgue prejudicado pela concorrência no mercado nacional. A lei autoriza o Estado a dar tratamento tributário diferenciado em relação ao Imposto, a fim de garantir a competitividade da produção paranaense.

O Governo do Estado incentiva a piscicultura e outras técnicas para fomentar a agricultura familiar e, com isso, mantém programas como o de compra direta dos produtores, o de aquisição de alimentos e o aumento de compra de produtos para a merenda escolar.

Ainda de acordo com o Governador Beto Richa, o Paraná foi o primeiro a cumprir a determinação federal sobre a compra de 30% de alimentos da agricultura familiar para a merenda. Atualmente esse número passa de 50%. No ano passado, o Paraná produziu mais de 100 mil toneladas de peixe cultivado, um avanço de 16,5% sobre 2015. O valor bruto da produção ultrapassou os 615 milhões de reais em 2016. No mesmo evento, foi anunciado repasse de quase 4 milhões de reais para o município de Primeiro de Maio, para a prefeitura comprar terrenos e equipamentos.

Fonte: AEN