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Rádio Costa Oeste
O projeto de lei nº 032/2017 é motivo de muitas polêmicas em São Miguel do Iguaçu. O documento trata de uma outorga mediante licitação para operacionalizar um estacionamento rotativo, a chamada ???Zona Azul???.
Ele foi protocolado na sexta-feira (17) e tem até 45 dias para ser apreciado pelos edis. Por enquanto, os vereadores estão em análise, sem previsão de entrar na pauta de votação.
Vários textos e a foto do mapa desse estacionamento rotativo têm sido compartilhados nas redes sociais. Muitas pessoas estão reclamando, irritadas com o projeto. Outras, ainda estão sem entender o que será implantado no município se aprovado pela Câmara de Vereadores.
Muitos moradores afirmam que esse projeto é recente, porém, o planejamento começou com a municipalização do trânsito, ainda em 2015.
A ???Zona Azul??? é apenas um dos itens contemplados nesse estudo.
Segundo o secretário de administração, Valdecir Simão Lago, ???o primeiro ponto do estudo foi a fibra ótica, que são os pontos de zona aberta de internet para a população, com três locais específicos. Além disso, temos também as câmeras de monitoramento???.
Sobre as câmeras, serão implantados, nos próximos meses, sistemas de identificação. ???A câmera irá filmar a placa do veículo. Se existirem pendências, como multas ou mesmo carro roubado, imediatamente o sistema emite um alerta para os órgãos de fiscalização de trânsito e de polícia???, explicou Lago.
A Guarda Municipal já está recebendo treinamento para acompanhar o sistema e o trânsito e, quando necessário, abordar os carros identificados com pendência.
Do valor arrecado com as multas, 95% fica em São Miguel do Iguaçu e o restante será destinado ao órgão estadual responsável pelo setor.
PROJETO DE LEI
O documento enviado a Câmara de Vereadores apresenta o seguinte:
???Fica o Poder Executivo autorizado a instituir nas vias e logradouros públicos de São Miguel do Iguaçu, dentro do perímetro urbano, áreas especiais para o estacionamento rotativo de veículos automotores de passageiros e cara, por tempo limitado, regulamentado e pago, denominado Zona Azul???.
???O sistema rotativo de estacionamento será instituído concomitantemente com as demais áreas de estacionamentos específicos, sem que uma interfira em outras???.
Em tese, as áreas de estacionamento de curta duração (Zona Branca) são partes das vias em frente a hospitais, prontos-socorros, farmácias, e demais áreas a serem estabelecidas pelo órgão executivo de trânsito, sinalizadas para estacionamento gratuito, com uso obrigatório do ???pisca alerta??? ativado, em período de até 15 minutos.
As vias devidamente sinalizadas para uso exclusivo de veículos de duas rodas (motocicletas, motonetas e ciclomotores) estão isentos do pagamento da tarifa.
Ainda serão destinadas vagas específicas para idosos e portadores de deficiência.
Áreas de estacionamento para veículo de transporte de passageiros são partes das vias sinalizadas para estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão e autorização do poder público.
Em relação aos caminhões que realizam a carga e a descarga de mercadorias, existem locais e horários específicos, geralmente liberados após o horário comercial. Se estes caminhões estiverem em horário de funcionamento da Zona Azul, estarão sujeitos a cobrança também.
O estacionamento para viaturas policiais também já está previsto e sinalizado. Ele é gratuito e pode ser feito em qualquer horário.
?? importante destacar que, o uso de vagas por tempo diferente do limite proposto no projeto, para atendimento de serviços como telefonia, iluminação, mudanças particulares ou similares, deverá ter autorização especial o SMITRANS (Departamento de Trânsito Municipal), com prazo de antecedência de dois dias úteis.
VEÍCULOS DE LANCHES E BEBIDAS
Alguns comerciantes estão preocupados com a situação dos carrinhos, trailers e outros veículos utilizados para vender lanche nas ruas.
Alguns têm ponto fixo há muito tempo.
Segundo o secretário, eles serão contemplados no edital, porém, poderá ser necessária uma negociação com eles e até mesmo mudança de local.
Para justificar isso, Valdecir afirmou que, em outros municípios, esse tipo de comércio está presente em praças ou calçadões, e não em vagas de estacionamento.
FUNCIONAMENTO DA ZONA AZUL
O estacionamento na Zona Azul compreenderá o período das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira. No sábado, as cobranças acontecerão entre as 9h e às 13h.
Após esses horários, domingos e feriados, não haverá cobrança.
O tempo mínimo de cobrança será de 30 minutos e o tempo máximo de duas horas.
VALORES
De acordo com o projeto protocolado na Câmara de Vereadores, ficam fixados os valores a seguir:
- Tarifa mínima de R$ 1,00 para o tempo de 30 minutos e o máximo de R$ 2,00 reais para o tempo de uma hora. Já para o tempo de duas horas, o valor é de R$ 3,00.
- Tarifa de pós-utilização para veículos com ticket de estacionamento vencido: R$ 8,00.
- Tarifa de pós-utilização para veículos sem ticket de estacionamento: R$ 10,00.
- Caçambas estacionadas para coleta de entulho: R$ 10,00 por dia.
O projeto ainda contempla outras especificações. Os valores serão reajustados anualmente.
DESTINA????O DOS RECURSOS
Segundo o secretário de administração, vencerá a empresa que tiver a maior devolução prevista na proposta.
O recurso será destinado ao fundo municipal de trânsito, para ser reaplicada, em sua totalidade, na sinalização, melhoria e eventuais indenizações que acontecerem nas ruas da cidade.
Questionado sobre a prestação de contas dessa devolução e das cobranças, Lago afirmou que o relatório deve ser eletrônico e estará disponível no Portal da Transparência.
CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRA????O DE S??O MIGUEL DO IGUA??U, VEICULADA NO JORNAL COSTA OESTE PRIMEIRA HORA, DA 106,5 FM. (áudio)
Sobre o mapa que moradores estão compartilhando pelo aplicativo whatsapp, Valdecir explicou que esta é a área comercial do município, definida pelo Plano Diretor. (Acompanhe na entrevista)
Essa marcação precisa ser especificada no projeto. Porém, não será obrigatória a implantação de cobrança em todas essas ruas demarcadas.
A proposta de instalação poderá começar em uma rua, ou em várias. Alguns pontos poderão não receber cobrança, outros poderão ser incluídos posteriormente.
Muitas pessoas estavam preocupadas com a abrangência dessa cobrança, porém, isso será definido após aprovação da Câmara de Vereadores.
Ainda segundo o secretário, haverá uma tolerância de 15 minutos, onde não será cobrado.
NOTA ENVIADA PELA ADMINISTRA????O MUNICIPAL
O sistema rotativo de estacionamento terá várias áreas, sendo elas:
??? Área de Curta duração (Zona Branca) que são partes das vias em frente a hospitais, prontos-socorros, farmácias, sinalizadas para estacionamento gratuito, com uso obrigatório do pisca alerta ativado, em período de tempo de até 15 minutos.
??? Área para motocicletas, motonetas e ciclomotores sinalizadas, isentos do pagamento da tarifa.
??? Área para veículo de portador de deficiência física será reservado o percentual de vagas, no limite máximo de 2%, devidamente cadastradas no SMITRANS.
??? Área para veículo de idoso será reservado o percentual de vagas, no limite máximo de 5%, devidamente identificado e com autorizado no CONTRAN.
Fonte: Daiane Staub
