106,5 FM
Rádio Costa Oeste
A prefeita de Foz do Iguaçu, Ivone Barofaldi, vetou nesta segunda-feira (8) os projetos de Lei nº 57/2016 e 58/2016, que previam o aumento de subsídios com a devida atualização para os principais cargos da Prefeitura, entre prefeito, vice-prefeito, procurador geral e secretários, como ainda para os vereadores e o presidente do legislativo.
A publicação do veto total está no Diário Oficial desta terça-feira (08), onde estão apresentadas as reais justificativas. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a análise jurídica atestou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Entre as considerações para o veto algumas razões foram apontadas, como a proibição de aumento de despesa nos 180 dias anteriores ao final do mandato atual e a lei de Responsabilidade Fiscal, que não distingue a "espécie de alteração no erário público, bastando que, com a edição do ato normativo, haja exasperação do gasto público com o pessoal ativo e inativo do ente público". O Executivo também aponta que é de sua responsabilidade a gestão fiscal responsável e evitar riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas da próxima gestão.
No projeto de Lei º 57/2016, os vereadores propuseram a recomposição da perda salarial medida pelo INPC/IBGE, nos períodos de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015, calculando um percentual de 6,23%. Já no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, retroativo a 1º de janeiro de 2016, com 9,83%.
A medida causou polêmica entre a população. Na semana passada, uma liminar suspendeu os efeitos da aprovação do projeto, em ação movida por dois advogados do município.
Fonte: Massa News
