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Rádio Costa Oeste
Algumas medidas estão sendo tomadas pela Administração Municipal de Missal a fim de conter os gastos nesse final de ano, principalmente por se tratar de final de mandato e obedecendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A principal preocupação é a constante queda do FPM e o não repasse dos Royaltes da Itaipu.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tem diminuído durante o ano, principalmente nos últimos meses. O repasse dos Royaltes da Itaipu aos municípios referentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro tem previsão de serem pagos somente em Dezembro, dependendo ainda da abertura de dotação orçamentária que precisa passar pelo congresso e ser aprovado pelo mesmo.
Além do cumprimento do Alerta 800770/2016 feito pelo TCE-PR em relação ao fechamento das contas no final de mandato, as medidas têm por objetivo preservar o que determina a lei no que tange ao pagamento aos servidores municipais, bem como dos fornecedores do município.
Medidas
Entre as medidas de contenção de gastos estão o corte de horas extras aos servidores, suspensão da Função Gratificada (FG) para funcionários de carreira que estavam recebendo, redução de gasto com combustível, mantendo apenas a frota de veículos que prestam serviços essenciais como saúde, educação, limpeza pública, Conselho Tutelar, entre outros.
Também foram suspensos contratos de prestadores de serviço terceirizados e contrato de estagiários, exceto os estagiários contratados para serviços essenciais nas áreas da saúde e educação. Fica suspenso também até o final do ano contrato de cirurgias disponibilizadas pelo município. Essas medidas foram anunciadas no Diário Oficial Eletrônico através do Decreto Nº 4821 de 03 de Novembro de 2016.
Fonte: Assessoria de Imprensa
