Trabalhadores que realizam o pagamento regular das contribuições previdenciárias podem enfrentar surpresas negativas ao solicitar a aposentadoria. O alerta sobre a falta de registo de pagamentos no sistema oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi feito pelo advogado especialista em Direito Previdenciário, Fabrício Kleinibing.

O foco da discussão é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), conhecido como "Quinis". Trata-se de um banco de dados que concentra o histórico de mais de 120 milhões de brasileiros. Segundo Fabrício Kleinibing, inconsistências neste cadastro são comuns e podem adiar o descanso do trabalhador por um longo período. "Existe um planeamento de vida para parar de trabalhar e, por erros de sistema, acaba por ser necessário enfrentar um processo judicial que dura de três a cinco anos", explicou o advogado.

Principais motivos de erro no sistema

As falhas que impedem a validação das contribuições ocorrem por diversos fatores. Confira os pontos de atenção destacados pelo especialista:

Erros de digitação: No preenchimento de guias, o erro numérico no Número de Identificação do Trabalhador (NIT) pode destinar o pagamento a outra pessoa.

Apropriação indébita: Situações em que empresas descontam o valor do empregado, mas não repassam o montante ao governo federal.

Contribuições abaixo do mínimo: Após a reforma de 2019, pagamentos inferiores ao salário mínimo não contam para a aposentadoria sem a devida complementação.

Facultativo Baixa Renda: Donas de casa com alíquota de 5% podem ter o período invalidado caso a renda familiar mude ou o Cadastro Único (CadÚnico) esteja desatualizado.

Microempreendedores (MEI): O faturamento acima do limite ou a contratação de mais de um funcionário invalida a contribuição na categoria MEI.

Como garantir o direito à reforma

A orientação é não esperar a idade da aposentadoria para verificar os dados. O "planeamento previdenciário" é a ferramenta sugerida para evitar prejuízos.

"Existe uma preocupação com a casa, com a faculdade e até com planos funerais, mas a reforma acaba por ficar de lado. É fundamental descarregar o extrato do CNIS pelo aplicativo 'Meu INSS' e conferir se todos os vínculos e salários estão corretos", orientou Kleinibing.

Caso existam divergências, a correção pode ocorrer administrativamente no INSS ou através de ação na Justiça Federal. A prova documental, como a Carteira de Trabalho, continua a ser o principal recurso para validar períodos que o sistema informatizado não reconhece.

Fonte: Costa Oeste News