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Medianeira deve melhorar controle sobre a compra de medicamentos

  • 05/01/2016
  • Foto(s): Divulgação
Medianeira deve melhorar controle sobre a compra de medicamentos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou à Prefeitura de Medianeira (Oeste) que adote medidas para o efetivo controle das despesas com a compra de medicamentos. Os objetivos são dar maior transparência à gestão dos recursos e evitar a prática de irregularidades e possíveis sanções por parte do órgão de controle. O TCE-PR recomendou, ainda, que o atual prefeito, Ricardo Endrigo (gestão 2013-2016), se certifique que essas medidas já são adotadas em sua administração. 

A decisão do TCE-PR foi tomada em julgamento de representação formulada, em 2012, pelo Observatório Social de Medianeira (Osmed). A entidade de controle social apontou supostas irregularidades na compra de medicamentos na gestão do ex-prefeito Elias Carrer, que administrou o município entre 2009 e 2012. As aquisições teriam sido feitas em desconformidade com as atas de registro de preços firmadas em virtude da Concorrência Pública n.º 17/2011.

A representação do Observatório Social foi julgada procedente pelo Pleno do TCE-PR. Mas o Tribunal não aplicou sanção ao ex-prefeito porque os valores pagos em desconformidade com os preços fixados na ata de registro de preços já foram ressarcidos.

A decisão foi tomada em sessão plenária do TCE-PR. Os votos dos conselheiros foram embasados em instrução da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O Acórdão 5674/15 - Tribunal Pleno foi publicado em 8 de dezembro, na edição nº 1.262 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Fonte: Diretoria de Comunicação Social do TCEPR

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