Ouça ao vivo
Rádio Costa Oeste 106,5 FM

106,5 FM

Rádio Costa Oeste

Rádio Independência 92,7 FM

92,7 FM

Rádio Independência

Rádio Cultura 820 AM

820 AM

Rádio Cultura

Rádio Terra das Águas 93,3 FM

93,3 FM

Rádio Terra das Águas

Rádio Guaíra 89,7 FM

89,7 FM

Rádio Guaíra

Projeto muda regra para incluir produtor rural como segurado especial da Previdência

Pela proposta, a aposentadoria especial será igual à remuneração que o trabalhador recebia quando estava em atividade.

Projeto muda regra para incluir produtor rural como segurado especial da Previdência

Já aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, projeto garante concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Ambientes insalubres ou perigosos também podem dar direito ao benefício. Pela proposta, a aposentadoria especial será igual à remuneração que o trabalhador recebia quando estava em atividade.

A medida prevê que a aposentadoria será concedida ao segurado da Previdência Social que tiver trabalhado em condições especiais por pelo menos 15 anos. Para receber o benefício, o interessado terá de comprovar, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Na opinião da relatora do texto na Comissão de Trabalho, deputada Geovânia de Sá, do PSDB catarinense, a medida faz justiça aos trabalhadores, que foram prejudicados com a reforma da Previdência.

Geovânia de Sá: “Esse PLP, ele é muito sensível, porque ele faz essa revisão, por exemplo, do mineiro de subsolo, do ceramista, do metalúrgico, do vigilante, que sabemos que são hoje 4% os trabalhadores do país que têm o direito a essa aposentadoria especial”.

A aposentadoria especial por insalubridade está prevista na Constituição federal, mas depende de regulamentação para ser concedida.

Dentre as atividades laborais consideradas insalubres ou perigosas o texto cita, por exemplo, aquelas que lidam com explosivos, eletricidade, radiação e materiais inflamáveis. Ambientes com ruídos ou calor excessivos, assim como transporte de valores e vigilância patrimonial ou pessoal também podem dar direito a aposentadoria especial, conforme a proposta em análise na Câmara.

Ainda de acordo com o projeto, o aposentado que continuar em atividade que envolva contato com agentes nocivos terá sua aposentadoria automaticamente cancelada. A definição de agentes nocivos será feita em regulamento.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois terá de ser votada pelo Plenário.

Fonte: Camara

Autor do post

Envie sua Notícia, vídeo, foto
(45)99829-9557

Categorias relacionadas