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Rádio Costa Oeste
A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (21) projeto que estabelece uma ???barreira??? contra a prorrogação dos contratos de pedágio das rodovias paranaenses, que se encerram em 2021. Pela proposta, qualquer alteração em contratos de concessão precisariam passar previamente por autorização legislativa. A ideia já vem sendo discutida há tempos, mas ganhou força recentemente com a adesão de 32 dos 54 deputados estaduais à ???Frente Parlamentar contra a Prorrogação do Pedágio???, formada no mês passado.
A ???guinada??? em favor da iniciativa ficou mais evidente na semana passada, depois que o líder da bancada do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), se manifestou publicamente pela aprovação do projeto apresentado em 2015 do deputado estadual licenciado e atual secretário de Esportes, Douglas Fabrício (PPS). Até então, outras propostas semelhantes vinham sendo barradas pela ação da liderança governista na Casa. ???Eu entendo que o projeto é importante na medida que coloca um freio nessa discussão sobre a prorrogação do pedágio???, confirmou Romanelli ontem.
Na avaliação da frente, o Estado deve esperar as atuais concessões expirarem para realizar nova licitação, com tarifas menores e garantia de realização das obras. Segundo os deputados que integram o grupo, a prorrogação só interessa às atuais concessionárias, que graças a decisões judiciais, foram desobrigadas de realizar a maioria das obras de duplicação, e ao mesmo tempo, obtendo sucessivos reajustes das tarifas.
O governo Beto Richa tem afirmado que não tem interesse na prorrogação, a não ser se as concessionárias se comprometerem a realizarem as obras de duplicação e promoverem uma redução drástica das tarifas. Segundo o Executivo, a discussão sobre a prorrogação foi iniciada por entidades de classe integrantes do chamado ???G7???. O argumento das entidades é de que esperar o fim das atuais concessões para realizar nova licitação seria prejudicial à economia do Estado.
Um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério dos Transportes para debater o assunto, já que qualquer alteração contratual dependeria de aval da União. O afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo e a ascensão do governo interino do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), acabou ???congelando??? o processo.
Fonte: Bem Paraná
