Ouça ao vivo
Rádio Costa Oeste 106,5 FM

106,5 FM

Rádio Costa Oeste

Rádio Independência 92,7 FM

92,7 FM

Rádio Independência

Rádio Cultura 820 AM

820 AM

Rádio Cultura

Rádio Terra das Águas 93,3 FM

93,3 FM

Rádio Terra das Águas

Rádio Guaíra 89,7 FM

89,7 FM

Rádio Guaíra

MPF ajuíza ação para garantir direitos de indígenas em Santa Helena e Itaipulândia

De acordo com o MPF, os indígenas de sete aldeias da região vivem em situação precária de moradia, sem qualquer estrutura mínima.

MPF ajuíza ação para garantir direitos de indígenas em Santa Helena e Itaipulândia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta semana uma Ação Civil Pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Paraná e os municípios de Santa Helena e de Itaipulândia, no Oeste do Estado, com pedido de tutela provisória de urgência para que seja garantido o acesso integral a serviços básicos aos moradores das aldeias indígenas Avá-Guarani.

De acordo com o MPF, os indígenas de sete aldeias da região vivem em situação precária de moradia, sem qualquer estrutura mínima, o que coloca em risco a saúde e a própria sobrevivência desse povo.

As comunidades abrangem 159 famílias, com 220 crianças. A Ação Civil Pública tem como base um relatório realizado pela Procuradoria da República em Francisco Beltrão, em agosto deste ano, que apontou a precariedade na execução de políticas públicas e a necessidade do atendimento urgente às aldeias indígenas nas áreas ocupadas em Santa Helena e Itaipulândia, de forma a garantir o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.

O MPF destaca ainda a existência desses problemas e indica o direito dos indígenas quanto à água, saneamento básico, energia elétrica, kit moradia, cestas básicas, registro civil, saúde, educação e postos de saúde provisórios.

Fonte: CBN