Nova etapa da Operação Ágata/Fronteira Sul tem início nesta quinta-feira (15), segundo informações da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada. O objetivo é intensificar a fiscalização na região de fronteira.

O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, para o fortalecimento da prevenção do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços. 

De acordo com a diretriz de atuação integrada e coordenada das Forças Armadas, dos Órgãos de Segurança Pública, dos Órgãos de Inteligência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa tem como um de seus objetivos integrar e articular ações das Forças Armadas, de segurança pública da União, de inteligência e de controle aduaneiro com as ações dos estados e municípios situados na faixa de fronteira da Argentina, Paraguai e Bolívia.

Desta forma, dentro do contexto do Programa Ágata, a 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada realiza desde o dia 15 de agosto de 2019, a Operação Ágata/ Fronteira Sul 3º Trimestre em sua área de responsabilidade, localizada dentro da faixa de fronteira, regulado pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980.

A Operação é desencadeada pelo Exército Brasileiro, em coordenação com as demais Forças Armadas e os diversos Órgãos de Segurança Pública e de Fiscalização Federais, Estaduais e Municipais, em ambiente interagências, com os objetivos de fortalecer a presença do Estado na região e atuar contra ilícitos transfronteiriços e ambientais.

Para isso, com amparo no Art. 16-A, da Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, são conduzidas operações preventivas e repressivas pontuais, tais como patrulhamentos terrestres e fluviais, estabelecimento de postos de bloqueio e controle de estradas, vias urbana e fluviais, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, e intensificação da fiscalização de produtos controlados.

Para os cidadãos que desejarem colaborar com a Operação Operação Ágata/ Fronteira Sul 3º Trimestre, a 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada disponibiliza um Disque Denúncia através do telefone 181. A ligação é gratuita e o anonimato é garantido.

Fonte: Assessoria