Na sessão desta semana do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, o vereador Arion Nasihgil apresentou indicação em que sugere ao governo municipal envie à Câmara projeto de lei para criação de programa de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas portadoras de câncer e diversas outras doenças graves incapacitantes, ou seus responsáveis legais.

Conforme o vereador, a legislação brasileira permite esse tipo de isenção. Na opinião dele, este benefício seria justo e atenderia a finalidade social da administração pública, tendo em vista que os portadores de doenças graves comumente ficam impedidos de trabalhar e ficam dependentes de auxílios previdenciários, que por vezes sequer cobrem as despesas médicas.

“A iniciativa de estender os direitos dos portadores de algumas doenças graves à isenção também de um tributo municipal, no caso o IPTU, representará um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida aos rondonenses”, defende.

Por outro lado, em requerimento Arion solicita informações da Prefeitura sobre exames de endoscopia digestiva alta através da rede pública de saúde, que está com demanda crescente. Hoje, são 300 rondonenses que estão na fila de espera pelo exame. O vereador solicita que seja informado o tempo médio de espera, onde é feito e quem são os profissionais responsáveis por este atendimento, bem como o valor pago pelo Município para cada exame e se há previsão de aumentar a oferta desse serviço.

Em mais um pedido de informações, via requerimento, Arion pede à administração municipal o envio de relatório e cópia dos protocolos solicitados em 2018 e 2019 pela população, visando o corte e a poda de árvores. O objetivo é fiscalizar a execução deste serviço.

Fonte: Marechal News