A empresa fechou um acordo de R$ 750 milhões nesta quarta-feira (6), mas o termo de leniência ainda não foi homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba.

O acordo prevê, segundo o MPF, que a Rodonorte pague o valor até o fim da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para reduzir em 30% o valor do pedágio.

O documento do acordo ainda não foi divulgado, mas o MPF confirmou a informação ao G1.

Segundo o MPF, a empresa deverá fazer publicações em rádios e jornais, além de colocar placas nas praças de pedágio com pedido de desculpas pelos atos de corrupção.

De acordo com o Ministério Público, o acordo prevê que os materiais tenham a seguinte frase: "O valor do pedágio foi reduzido em 30% porque recursos provenientes de corrupção foram recuperados pela Operação Lava Jato e aplicados em benefício do usuário".

O Ministério Público Federal informou que, no acordo, a concessionária reconheceu pagamento de propinas para alterações em contratos, de forma a beneficiar a própria Rodonorte, desde o ano 2000.

A CCR Rodonorte informou que, por determinação legal, os termos e condições do acordo firmado com o MPF são sigilosos. Segundo a concessionária, "a companhia continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo CCR e suas controladas".

O Grupo CCR ressaltou que mantém o compromisso de comunicar a seus acionistas e ao mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com o acordo.

Multa

O acordo prevê a destinação do dinheiro da seguinte forma:

• R$ 35 milhões: serão referentes a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;
• R$ 350 milhões: para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Rodonorte (segundo o MPF, a redução deve chegar aos usuários do serviço em até 30 dias a partir da homologação na Justiça, e com duração "pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto")
• R$ 365 milhões: para executar parte das obras nas rodovias concedidas à Rodonorte, de acordo com o plano de exploração original, considerando os trechos que ela não esteja obrigada a executar segundo o contrato vigente atualmente.

Obras que 'sumiram' dos contratos

A Rodonorte é responsável por 487 quilômetros de rodovias no Paraná, com trechos das BRs 277, 376, 373, da PRC 373 e um trecho da PR-151. A concessionária também atua em 80 quilômetros de rodovias de acesso.

Segundo as investigações do MPF, o esquema de pagamento de propinas fez com que ela e outras concessionárias fossem desobrigadas a realizar obras em diversos trechos no estado.

O contrato original da Rodonorte no estado previa a realização de obras em 345 quilômetros de rodovias, entre construção de contornos e duplicações. Conforme apontou o MPF, foram assinados aditivos que retiraram parte das obras do contrato.

Um dos contornos que estava previsto e foi retirado do contrato, por meio de aditivo, é o de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A obra tiraria de dentro da cidade o trânsito pesado das BRs 373 e 376. A mudança no projeto original faz parte do primeiro aditivo, assinado em 1998.