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Associações Comerciais pedem mudança na lei que regulamenta lojas francas

As reivindicações com as mudanças propostas pelas associações comerciais serão encaminhadas aos órgãos competentes nos próximos dias

  • 30/10/2018
  • Foto(s): Enio Manoel
  • Região
Associações Comerciais pedem mudança na lei que regulamenta lojas francas

No último sábado (27) a Coordenadoria das Associações Comerciais do Oeste do Paraná (Caciopar), entidade que representa 46 associações comerciais e empresariais do Oeste do Estado, realizou sua reunião plenária no município de Guaíra. Diretores da coordenadoria e de associações comerciais da região, debateram temas importantes, ligados principalmente a demarcação de Terras Indígenas, a sucessão associativista, gestão da empresa familiar e as Lojas Francas.


Sobre as Lojas Francas, Alci Rotta, presidente da Caciopar, destacou que ainda há muitas dúvidas por parte dos empresários, e a plenária vem, segundo ele, trazer mais conhecimento sobre o funcionamento desta nova modalidade de comércio. (áudio Alci abaixo)


Para o Diretor de Comércio Exterior da Acifi (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu) e presidente do Codefoz, Mario Alberto Camargo, há a necessidade de se fazer algumas mudanças na lei que regulamenta o comércio das lojas francas na área de fronteira. De acordo com ele, a legislação atual prejudica o mercado formal já instalado nas cidades de Guaíra e Foz do Iguaçu, para ele o comércio deveria ser exclusivamente para produtos importados. Ainda de acordo com Camargo, é preciso que a Receita Federal defina na instrução normativa, se o brasileiro pode ou não, comprar em lojas franca sem estar voltando do exterior. Segundo ele, a I.N que regulamenta o comércio, estabelece que, somente poderá comprar a mercadoria o viajante que ingressar no País e estiver identificado por documento hábil para esse ingresso.(áudio Camargo abaixo)

As reivindicações com as mudanças propostas pelas associações comerciais serão encaminhadas aos órgãos competentes nos próximos dias. Já o software para instalação de lojas francas no Brasil, que está sob a responsabilidade do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), deve ser disponibilizado para as lojas interessadas, a partir do dia 22 de novembro deste ano.

Fonte: Enio Manoel