Na terça-feira, 12, o Deputado Federal Rubens Bueno, do PPS-PR, apresentou o parecer sobre o projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos (PL 6.726/16) na comissão especial que analisa a proposta e normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional.

Fim das férias de 60 dias para juízes e promotores, corte no auxílio-moradia de políticos e autoridades, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas, estão entre os pontos abordados.

A estimativa de economia anual com a aprovação do substitutivo é de R$ 2,3 bilhões. O deputado, que é relator da matéria, explicou a proposta. (Ouça o áudio Rubens Bueno 1)

Rubens Bueno relatou ainda alguns exemplos que serão regulamentados, se aprovado o substitutivo.(Ouça o áudio Rubens Bueno 1)

De acordo com o deputado, mais de 70% dos magistrados recebe acima do teto remuneratório atual do serviço público, que é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que equivale a R$ 33.763.(Ouça o áudio Rubens Bueno 1)

Algumas categorias de servidores recebem o valor acima do teto quando é incorporado ao salário gratificações e outros tipos de verbas especiais, que passam agora a ser regulamentadas com o projeto.

Ainda de acordo com Rubens Bueno, se descumprir o valor do teto, quem autorizar e quem efetuar o pagamento pode ser condenado a detenção de dois a seis anos.(Ouça o áudio Rubens Bueno 1)

O projeto recebeu um pedido coletivo de vista e teve a votação adiada.

Fonte: Gerson Kaiser com Assessoria