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Rádio Costa Oeste
Poder Público deve buscar sempre, e gradativamente, o enquadramento legal e sustentável do quadro de servidores. Com esta ideia, a administração municipal enviou o Projeto de Lei nº 019/2016 à Câmara de Vereadores com o objetivo fundamental de diminuir substancialmente o número de cargos comissionados, levando-se em consideração critérios de austeridade, racionalidade e transparência administrativa.
A proposta é reduzir 133 (cento e trinta e três) cargos no número existente na estrutura atual, que passa de 296 (duzentos e noventa e seis), para 163 (cento e sessenta e três). A nova estrutura apresenta ainda a unificação das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e a extinção da Secretaria de Governo.
De acordo com dados do Projeto, com as alterações propostas, a nova estrutura prevê a diminuição do impacto financeiro anual em R$ 5.459.709,82 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e nove reais e oitenta e dois centavos.
Conforme disse o Prefeito Miguel Bayerle ???essas reduções possibilitaram as alterações nos Planos de Carreira dos Servidores Municipais.??? E frisou: ???A medida não cria novos cargos, mas promove uma reestruturação dos mesmos, objetivando enxugar a estrutura administrativa e reduzir gastos.??? O Prefeito Miguel ainda destacou que ???a realização dos concursos em 2013, 2014 e 2015 possibilitou uma regularização gradativa na situação funcional do quadro de pessoal, especialmente visando o equilíbrio no quadro entre servidores efetivos, comissionados e terceirizados, buscando especialmente a redução de custos ao erário municipal, qualificação dos servidores e maior qualidade nos serviços oferecidos à população.???
Projeto foi protocolado na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Fonte: Assessoria
