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Lei obriga a divulgação dos direitos da pessoa com câncer no Paraná

Apesar do crescimento do número de acometidos da doença, muitas pessoas são sabem os direitos

  • 23/04/2018
  • Foto(s): 24 Horas News
Lei obriga a divulgação dos direitos da pessoa com câncer no Paraná

Na luta do combate ao câncer, muitas pessoas não conhecem os direitos oferecidos aos pacientes durante o tratamento. Apesar do crescimento do número dos acometidos pela doença, a falta de informação faz com que as pessoas não tenham conhecimento dos direitos especiais citados na legislação.

Hospitais e institutos criaram materiais informativos para ajudar no cotidiano e para facilitar financeiramente a vida do paciente e mesmo assim ainda impera a desinformação.

No Paraná existe a Lei 18.895/16, que obrigado o Governo do Estado a divulgar a lista de direitos da pessoa com câncer, onde é obrigatória a divulgação por meio da internet.

A autora da lei de divulgação, Deputada Estadual Claudia Pereira, destacou alguns dos direitos e como tem que ser feita a divulgação por parte do Governo do Estado.

DEP CLAUDIA 

Além dos direitos citados pela deputada, também estão garantidos o recebimento de Auxílio-Doença, remédios de graça, saque do FGTS e PIS/PASEP, cirurgia de reconstrução mamaria, isenção de IPI e ICMS na compra de veículos adaptados, isenção de Imposto de Renda, entre outros vários direitos.

A lei que obriga a divulgação dos direitos da pessoa com câncer você encontra clicando AQUI

Confira outros direitos na cartilha do Inca (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva):

 

Fonte: Gerson Kaiser com Estadão

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