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Audiência debate criação de Fundação Municipal de Saúde

  • 04/02/2016
  • Foto(s): Assessoria
Audiência debate criação de Fundação Municipal de Saúde
Durante a tarde de ontem (03), o Presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná, Carlos Alexandre Lorga, esteve na Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, apresentando em Audiência Pública o modelo de gestão de implantação da Fundação Estatal em alguns hospitais da rede estadual.

O Prefeito Municipal e o Secretário Estadual de Saúde solicitaram ao Doutor Carlos uma prevê explicação sobre a fundação e o que fazer para o Município ter uma, quando o Hospital e Maternidade Municipal forem inaugurados.

De acordo com o Carlos Alexandre, a fundação é um caminho de gestão mais modernizada e eficiente, melhorando o atendimento ao cidadão. ???Ela é um órgão da administração indireta que é vocacionada especializada em cuidar e prestar o serviço a população a nível hospitalar. A formação da fundação é feito através de pessoas escolhidas pela prefeitura, mas com participação do controle social que é exercido pelo Conselho Municipal de Saúde???, explicou o presidente.

O Diretor da 9ª Regional de Saúde, Ademir Ferreira de Souza, esteve presente na audiência e comentou sobre o apoio que o Governo Estadual está dando para o Município ter um hospital modelo. ???São Miguel realmente há uma longa data que está sem uma estrutura de atendimento a saúde. Então como o prefeito está realizando o sonho dos são-miguelenses construindo esse hospital e maternidade, nós do Governo do Estado, entramos como parceiros e estamos acompanhando de perto e vendo que está sendo muito bem aplicado o recurso. Isso nos dá a tranquilidade para continuar apoiando e buscando outras possibilidades???, disse Ademir.

Participaram da audiência além da equipe da Saúde de São Miguel, o Prefeito em Exercício, Secretários e Vereadores Municipais, Diretora do CISI e Secretários de Saúde dos municípios visinhos.
 
Características da Fundação Estatal em Saúde:
*Adoção patrimonial se admite que seja inteiramente do poder público, ou parte pública e parte privada.
*Personalidade jurídica de direito público, ou de direito privado, que será definida por Lei.
*Desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social.
*Capacidade de administração autônoma.
*Sujeita-se ao controle da Administração Direta, conforme limites estabelecidos na Lei que a cria.
 
Vantagens da Fundação Estatal em Saúde:
*Maior flexibilidade e maleabilidade em contraponto as normas puras de Direito do Estado.
*Uma especialização técnica nos serviços públicos a serem prestados e que culmina em um melhor alcance no desenvolvimento social.
*Possibilidade de obter recursos financeiros de outras fontes, além do Poder Público, como por exemplo, no caso da saúde como prestador de serviços do Sistema ??nico de Saúde, o que lhe aporta uma vantagem orçamentária com agilidade na contratação de funcionários. E ainda, obter benefícios fiscais por ser possível alcançar a qualificação como entidade filantrópica.
*Redução da volatilidade da influência política na consecução de seus objetivos.

Fonte: Assessoria

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