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Rádio Costa Oeste
O Poder Legislativo de Diamante do Oeste aprovou recentemente a Lei Municipal número 290/2020 que proíbe o uso de narguilé ou cachimbo d’água em locais públicos, abertos ou fechados e também a proibição de venda de essências e complementares para crianças e adolescentes.
De acordo com a lei, o único ambiente que está autorizado a utilizar o narguilé ou cachimbo d’água são tabacarias, desde que possuam locais apropriados para tanto. Neste mesmo ambiente é proibida a permanência e frequência de crianças e adolescentes, ou seja, de menores de 18 anos.
A lei municipal ainda prevê aplicações de multas e apreensão do aparelho “narguilé “ou “cachimbos d’água” pela autoridade policial caso haja desobediência ao contido na legislação.
Fonte: CO News
