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Justiça acata pedido do Ministério Público e comércio de Marechal voltará a fechar

Decisão saiu na manhã desta quinta-feira (2). Medida vale a partir de amanhã (3)

  • 02/04/2020
  • Foto(s): Divulgação
Justiça acata pedido do Ministério Público e comércio de Marechal voltará a fechar

O juíz Wesley Porfírio Borel, da Vara Cível de Marechal Cândido Rondon, acatou o pedido de liminar feito ontem (1) pelo Ministério Público local, para suspender os efeitos do Decreto Municipal 088/2020, do Município de Marechal Cândido Rondon, que permitia a reabertura do comércio desde a última terça-feira (31). 

A medida passa a vigorar à 0 hora desta sexta-feira (3). Ou seja, amanhã o comércio não poderá mais abrir as portas. 

O município deverá divulgar imediatamente, em todos os canais disponíveis, a necessidade de manutenção das medidas sanitárias restritivas anteriormente estabelecidas pelos decretos 079 e 081/2020.

O juiz também determinou que a Acimacar seja informada da decisão e divulgue a mesma entre seus associados. 

Na decisão o juiz observa que "segundo a Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde e toda a comunidade científica mundial, a prevenção, pelo isolamento social, hoje, é a principal medida a ser adotada".

Na decisão, o magistrado ainda observa que inicialmente a prefeitura adotou medidas de isolamento social, através de dois decretos, quando ainda não tinha confirmado nenhum caso de coronavírus na cidade. "Ocorre que, após a confirmação de dois casos em território municipal (mov. 1.19), como bem salientado pelo Ministério Público, o Município resolve, em 30/03/2020, afrouxar as medidas restritivas, conforme se observa no Decreto nº 88/2020". 

E ele grifa: "O que não se pode admitir, no entanto, é que o interesse econômico se sobreponha ao direito da saúde".

Fonte: Preto no Branco
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