Foi sancionada a lei que institui no Paraná o programa Criança e Adolescentes Protegidos, que coleta as impressões digitais e emite carteiras de identidade, com uso da biometria, para todas as crianças nascidas no estado.

Implantado em 2014, em parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, o programa busca reforçar a cidadania e a segurança de crianças e adolescentes. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa ainda no mês de agosto deste ano.

A iniciativa foi transformada em política pública por ser uma ferramenta importante para a proteção de crianças e adolescentes e promoção da cidadania. O programa já confeccionou cerca de 40 mil carteiras de identidade com o uso da biometria.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, afirmou que a primeira fase do projeto consiste na identificação biométrica de crianças e adolescentes matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. (Ouça o áudio abaixo)

O programa Criança e Adolescente Protegidos foi vencedor do Prêmio Innovare 2015 na categoria Tribunal. Criado em 2004, o Prêmio Innovare é considerado a mais importante premiação da Justiça brasileira.

Fonte: Gerson Kaiser com Assessoria