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Rádio Costa Oeste
Nesta terça-feira (11), o Departamento de Cultura de São Miguel do Iguaçu, juntamente com a Polícia Civil, realizaram uma reunião de alinhamento sobre a agenda de eventos do município. O encontro aconteceu no Centro Cultural Avelino Vieira e contou com a presença da Secretária de Cultura, Esportes e Turismo, Catiuscia Milioli Presa, a responsável pelo agendamento, Vânia Orestes Gonzaga e o Delegado de Polícia Civil, Francisco Sampaio.
Todas as comunidades, entidades, associações, grupos e promotores de eventos de São Miguel receberam o convite para participar do encontro, porém, a maioria não compareceu. Principalmente, representantes das comunidades.
Vários assuntos foram abordados no encontro: agendamento de data, liberação de mais de um alvará por dia, o aumento no número de bingos (maioria sem agendamento), eventos regionais sediados em São Miguel, dentre outros questionamentos por parte dos representantes das entidades. A equipe apresentou ainda as novas regras para o agendamento de datas, que devem ser seguidas para todos os eventos realizados no município.
Um alerta importante feito pelo delegado diz respeito às bebidas. ???As festas não podem mais ser realizadas com bebida em garrafa, apenas latinhas???, informou.
BINGOS
Um dos principais motivos para a reunião é o aumento considerável no número de bingos no município. A maioria dos bingos não passa pelo agendamento. Muitas pessoas fazem por conta própria e acabam atrapalhando as festas que já estão previamente agendadas no calendário de eventos.
O Delegado Francisco fez alguns esclarecimentos sobre a realização de bingos. Por ser um jogo de azar, a realização de bingo pode levar a prisão. A única exceção são os bingos beneficentes, mas, mesmo assim, alguns cuidados devem ser tomados. Ele citou o artigo 50, da Lei de Contravenções Penais, para explicar dos riscos de quem realiza esse tipo de evento.
LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942) (Vide Decreto-Lei 9.215, de 30.4.1946)
Pena - prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
Sobre os bingos beneficentes, o Delegado fez um alerta. ???Hoje me repassaram uma história que eu fiquei estarrecido. Um bingo, usando o nome de uma entidade, deu lucro de cerca de vinte mil reais, e apenas oitocentos reais teriam sido repassados pra entidade. Se isso for verdade, é furto. E um boletim de ocorrências deve ser registrado, para que seja instaurado o inquérito. Bingo beneficente deve ter toda a renda, 100% dela repassada para a entidade???, explicou Sampaio.
Durante a reunião, o Delegado afirmou que, dias atrás, a Polícia foi até um bingo e levou os organizadores para a Delegacia. Denúncias foram feitas e quando há denúncia, a polícia comparece no local.
O conselheiro tutelar, Moacir Leite, também fez uso da palavra. ???Quero aqui alertar que menores não podem trabalhar em bingos e muito menos ingerir bebida alcoólica, mesmo que de forma gratuita. Nós vamos fiscalizar todos os eventos e se for preciso, contaremos com o apoio da Polícia Militar, para encaminhar os responsáveis por possíveis irregularidades???, alertou.
POL??MICAS
Durante o encontro, alguns assuntos geraram muita polêmica entre os presentes.
O primeiro diz respeito ao evento organizado pelo grupo de ciclistas ???Canelas Bike???. Representantes da comunidade de Santa Rita questionaram, de forma negativa, a realização da etapa regional do cicloturismo em São Miguel no mesmo dia da festa da padroeira Santa Rita. Eles afirmaram que isso prejudicou o evento, pois cerca de mil pessoas estiveram no almoço promovido pelos ???bicicleteiros???.
Uma das integrantes do Canelas Bike estava presente no encontro e fez alguns esclarecimentos:
- O cicloturismo é um evento regional. Não é São Miguel que escolhe a data. O sorteio é realizado todo início de ano para todos os municípios. Já fica agendado desde janeiro, fevereiro.
- No início do ano, os ciclistas já compram um passe para todas as etapas, de janeiro a dezembro.
- A equipe sempre procura comunidades para firmar parceria. Nos dois últimos anos a comunidade de Santa Rosa do Ocoy se dispôs a ajudar e teve bons lucros.
- Se não fosse em São Miguel, seria em outro município, e os mil almoços que aconteceram aqui, seriam servidos em outra cidade.
- E cerca de 90% dos ciclistas são de outro local e não de São Miguel.
Outra polêmica foi a agenda de eventos do CTG Querência Amada. Os questionamentos partiram, principalmente, dos representantes de comunidades. ???Como o CTG consegue liberação para fazer tantos eventos por ano? Todo mês tem almoço!???. Questionaram ainda sobre a questão dos agendamentos por parte da entidade.
Integrantes da patronagem esclarecem o seguinte:
- O CTG é uma entidade formada por sócios, que defendem o tradicionalismo.
- O Centro desenvolve um trabalho social, com as invernadas, pois atende diversas crianças, jovens e adultos do município.
- As autoridades sempre são comunicadas dos eventos realizados no local.
- A entidade tem uma parceria com uma emissora de rádio local, que a cada mês, sempre no primeiro domingo, apresenta o programa gauchesco ao vivo das dependências do CTG. Logo após, tem almoço.
A própria equipe do Departamento de Cultura confirmou que os eventos são agendados. Os integrantes do Centro de Tradições Gaúchas ainda afirmaram que todo início de ano, o MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho) exige um calendário com todas as atividades e o mesmo é entregue no Departamento para registro.
ALVARÁS
Alguns representantes questionaram a emissão de mais de um alvará por dia. Sobre isso, o Delegado Francisco Sampaio foi bem claro.
???Senhores, são cerca de 30 comunidades que fazem evento. Mais 30 entidades, escolas e associações. Já fechamos a conta com 60. Cada uma faz pelo menos dois eventos por ano. Já são 120. Quantas semanas nós temos? Apenas 52 semanas. Nós não podemos esticar o calendário. Por isso, sim, mais de um evento será realizado por dia e mais de uma alvará/atestado será emitido por dia???, anunciou.
Cabe ressaltar aqui que o ano ainda contabiliza o período de quaresma, onde raramente são realizados eventos no município.
Segundo a responsável pelo agendamento, Vânia Orestes Gonzaga, sempre há um processo de conciliação quando dois eventos em locais próximos são marcados na mesma data. ???Eu sempre entro em contato com os organizadores para tentar um acordo, mudar a data ou então, realizar, com o consenso dos dois locais???, explicou.
Quando os eventos são em locais mais distantes ou então, para públicos distintos, não existe problema na liberação de alvará/atestado. ???Não tem como dar exclusividade para ninguém, os organizadores precisam entender que a conta não fecha, sempre serão realizados dois, três ou até mais eventos por fim de semana???, completou Vânia.
NOVO PROCEDIMENTO
A Secretária da pasta explicou o novo procedimento. Agora, para agendar e de fato confirmar a data, os organizadores devem comparecer no Departamento de Cultura, comunicar a data, retirar um documento (com cópia) e levar para a Polícia Civil.
Assim que terminar os procedimentos necessários na Delegacia, o responsável pelo evento deve retornar (obrigatório) para o Departamento com o documento assinado e aí sim, confirmar a data no calendário. Se esse procedimento não for realizado por completo, a data não será reservada.
Mais informações devem ser obtidas diretamente no Departamento de Cultura em São Miguel do Iguaçu.
Fonte: Daiane Staub
