O projeto que determina, que supermercados e estabelecimentos similares sejam obrigados a fazer a higienização periódica de carrinhos e cestas para compras, de autoria do deputado Requião Filho (MDB), foi aprovado em primeira discussão, na última sessão da Assembleia Legislativa do Paraná.

A lei também prevê que sejam disponibilizados aos consumidores, álcool gel ou outro produto higienizador. De acordo com Requião Filho, antes de ser levado a votação, o projeto foi amplamente discutido com a Associação de Supermercados e pessoas ligadas ao setor... (Requião 1)

O projeto se baseia no Código de Defesa do Consumidor, o qual diz que é de direito a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços, considerados perigosos ou nocivos. Segundo o deputado, a lei abrange vários estabelecimentos... (Requião 2)

Na mesma sessão, foi aprovado em redação final o projeto da deputada Maria Victória (PP) que dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias às pessoas com deficiência.

Fonte: Enio Maniel com CBN