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Audiência pública na Assembleia Legislativa discute a nova concessão de estradas do estado

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu as regras para as novas concessões das estradas do estado e defende uma maior participação da casa no processo

  • 19/02/2020
  • Foto(s): Kleyton Presidente/Alep
 Audiência pública na Assembleia Legislativa discute a nova concessão de estradas do estado

Em novembro de 2021 se encerram os contratos de concessão das rodovias paranaenses. O Estado conta com 2.500 quilômetros de estradas administrados pela iniciativa privada, o chamado Anel de Integração. Os termos da nova concessão vão ser remodelados, o que está sendo feito atualmente por uma empresa contratada pelo governo federal, com estimativa de entrega para julho. O leilão, que vai ser realizado na bolsa de valores de São Paulo, acontece na sequência a fim de garantir a continuidade do serviço.

Já está previsto um aumento para 4.100 km de rodovias concedidas, com a adição da PR-092, no Norte Pioneiro, da PR-323, no Noroeste e da PR-280, no Sudoeste do estado. O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das BRs 163, 153 e 476.

O assunto foi debatido durante uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa na terça-feira, 18. Promovida pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, a ideia é propor um modelo mais justo, explicou o presidente da comissão, o deputado Tião Medeiros (PTB).

 

Segundo Omar Akel, diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), A agência Nacional de Transportes Terrestres não tem condições de regular todos os contratos do país então é indispensável uma parceria entre os dois órgãos. O diretor também comentou que o contrato anterior teve tantos termos aditivos que ficava difícil para o próprio Departamento de Estradas e Rodagem, responsável pela fiscalização no contrato anterior, cumprir essa função. Omar Akel ressaltou a importância de que o contrato de concessão seja cuidadosamente planejado.

Fonte: Com Aerp

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