A proposta já recebeu aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. A medida pode acabar com a chamada “farra das inaugurações públicas”, principalmente durante os períodos de campanha eleitoral.

Agora, a proposta deve ser discutida em plenário, mas só depois do fim do recesso parlamentar, marcado para agosto. O autor do projeto, deputado Márcio Pacheco, do PDT, lembra que tentou aprovar a mesma medida em 2015, mas ela acabou enfrentando muita resistência por parte dos demais parlamentares e, consequentemente, foi arquivada. Para ele, o momento atual é de renovação política e, por isso, pede a aprovação da proposta. (Pacheco 1)

O deputado explica, ainda, que, como foi apresentada em âmbito estadual, a matéria, a ser aprovada, só vai conseguir proibir a inauguração de obras inacabadas, que são tocadas ou receberam investimento do Governo do Estado. (Áudio 2)

Pelo projeto, estão incluídas no rol de proibições construções, reformas e ampliações de hospitais, unidades de pronto atendimento, escolas, creches, restaurantes populares, rodovias e ferrovias. A matéria também faz a definição da obra inacabada como aquela que, apesar do estado avançado do serviço, ainda não pode ser utilizada pela população.

Fonte: CBN