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Projeto de higienização de carrinhos de supermercado prevê multa de R$ 520 a R$ 32 mil

A partir do momento em que a lei for publicada, os mercados terão 180 dias para se adaptar à nova obrigação.

Projeto de higienização de carrinhos de supermercado prevê multa de R$ 520 a R$ 32 mil

A lei que obriga os supermercados a manterem os carrinhos e cestinhas de compra higienizados está pronta para ser avaliada pelo governo. Aprovado em redação final na Assembleia Legislativa, o projeto foi encaminhado ao Palácio Iguaçu no dia 12 para a sanção do governador Ratinho Junior. A partir do momento em que a lei for publicada, os mercados terão 180 dias (seis meses) para se adaptar à nova obrigação.


O projeto foi apresentado pelo deputado Requião Filho. De acordo com o deputado, antes de ser aprovado o projeto foi amplamente discutido com a Associação de Supermercados. Ele defende que a higienização é importante para a saúde do consumidor. (Áudio abaixo)


O projeto aprovado pelos deputados impõe a higienização a todos os mercados e estabelecimentos similares com mais de três caixas registradoras. A lei não prevê uma forma de fiscalização. No entanto, os consumidores que flagrarem o desrespeito à norma, quando em vigor, poderão acionar os órgãos de proteção. Quem descumprir a lei poderá ser punido com multas que vão de R$ 520 a R$ 32 mil.

Fonte: Band FM