Uma proposta de emenda à constituição que está em debate no Senado (PEC 65/2019) torna permanente o Fundeb – Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. O relator da proposta é o Senador Flávio Arns (Rede-PR). Ele defende a proposta e diz que é necessário investimento maciço na educação básica. (Ouça o áudio abaixo)

O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.

É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais.

Fonte: Gerson Kaiser com Assessoria